09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000409-60.2025.8.26.0541/SP AUTOR: CINIRA DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB SP355873) DESPACHO/DECISÃO Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte BANCO BMG S.A, no efeito devolutivo e suspensivo, devidamente acompanhado de preparo recursal.

A parte recorrida apresentou contrarrazões (evento 42).

Remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.
08/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 13:34

Recebido o recurso de Apelação
08/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 15:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 68322, Subguia 67848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 163,75
04/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 11:42

Link para pagamento - Guia: 68322, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=67848&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 11:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 68322 - R$ 163,75
03/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000409-60.2025.8.26.0541/SP RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB SP385565) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.

Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.

Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento da despesa processual referente à citação eletrônica de evento 8. Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.

No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das despesas processuais faltantes, sob pena de deserção.

Intimem-se.
02/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:43

Determinada a intimação
02/09/2025 09:25

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 62845 Situação: Em aberto.
01/09/2025 19:52

Link para pagamento - Guia: 62845, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62355&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
01/09/2025 19:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 62845 - R$ 1.856,90
01/09/2025 19:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 59320, Subguia 58807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.857,01
01/09/2025 09:35

Link para pagamento - Guia: 59320, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58807&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
01/09/2025 09:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 59320 - R$ 1.857,01
28/08/2025 08:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 08:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/08/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
15/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
15/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 14:41

Juntada de Petição
14/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:25

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SP385565 - ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE)
08/08/2025 12:47

Juntada de Petição
06/08/2025 02:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
04/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:39

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
31/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINIRA DE OLIVEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
31/07/2025 13:39

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINIRA DE OLIVEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

NOTÍCIA/PROPAGANDA • Arquivo

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