09/09/2025 09:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002506-43.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Olimpio Mendes Dutra - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:52

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 15:18

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
18/09/2017 10:41

Juntada de Carta precatória
01/09/2017 14:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
01/09/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 16:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2017 17:17

Conclusos para decisão
18/08/2017 14:16

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 16:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2017 16:18

Juntada de Petição de contestação
23/06/2017 14:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 17:25

Conclusos para despacho
12/06/2017 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:29

Expedição de Carta precatória.
09/06/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 17:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/05/2017 14:55

Conclusos para decisão
06/04/2017 14:51

Conclusos para decisão
06/04/2017 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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