09/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000822-49.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Silvana Cristina da Silva - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA (OAB 382129/SP)
29/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:57

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
06/11/2018 17:48

Expedição de Certidão.
06/11/2018 17:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 17:42

Expedição de Certidão.
05/11/2018 17:00

Juntada de Mandado
05/11/2018 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 11:26

Expedição de Mandado.
16/10/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 15:32

Expedição de Certidão.
24/09/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 08:57

Expedição de Certidão.
13/08/2018 17:29

Expedição de Certidão.
13/08/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2018 05:21

Suspensão do Prazo
22/05/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 16:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/05/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2018 13:12

Expedição de Certidão.
11/04/2018 18:06

Expedição de Certidão.
11/04/2018 16:56

Expedição de Mandado.
10/04/2018 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2018 15:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/04/2018 16:13

Expedição de Carta precatória.
06/03/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 10:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/02/2018 10:19

Conclusos para decisão
23/02/2018 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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