01/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000177-29.2025.8.26.0224/SPAUTOR: JOSINETE LIRA DA SILVA SOARESADVOGADO(A): RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB SP530710)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural para, com base no art. 487, I, do CPC, condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atualizado monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ) pela variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, CC), e acrescido de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, §1º, CC).? Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95.? Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).? ?? Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada e seu patrono, bem como o valor da execução.?? Para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a autora deve trazer aos autos documentos que comprovem seu atual aventado estado de hipossuficiência (Enunciado Cível nº 116, FONAJE).? P.I.C.?
28/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 12:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Habilitação'
03/07/2025 08:59

Juntada de Petição
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
27/06/2025 20:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
27/06/2025 20:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
27/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
13/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
12/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012282-18.2017.8.26.0053

Luiz Carlos Barbam

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victor Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1007694-39.2025.8.26.0127

Banco Pan S.A.

Jorman Ribeiro dos Santos

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 4000692-26.2025.8.26.0269

Celia Vieira Campos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luciane Rodrigues Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1001845-78.2025.8.26.0356

Lucia Rosa dos Anjos Teruel

Prefeitura Municipal de Lavinia

Advogado: Sonia Aparecida de Oliveira Liberale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0004919-37.2025.8.26.0590

Maria de Nazare Fontenele Alves

Raphael Paiano

Advogado: Anacleto Cassimiro de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 16:29

Exibir Processo