TJSP - 0004364-86.2023.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 11:05 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            19/09/2025 00:00 Intimação Processo 0004364-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO MOREIRA DE SOUZA -
 
 Vistos.
 
 Vista ao Ministério Público quanto ao documento de fl. 440. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP)
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                                            18/09/2025 01:21 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            17/09/2025 14:37 Expedição de Certidão. 
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                                            17/09/2025 14:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2025 17:49 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2025 16:25 Conclusos para despacho 
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                                            07/07/2025 11:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/07/2025 11:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/07/2025 14:32 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/06/2025 05:29 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/06/2025 17:17 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/06/2025 17:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/06/2025 16:43 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2025 11:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/05/2025 12:54 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2025 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/05/2025 14:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/05/2025 14:32 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2025 17:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2025 11:24 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/05/2025 11:13 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/05/2025 21:10 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/05/2025 21:10 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/05/2025 16:47 Expedição de Certidão. 
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                                            22/05/2025 16:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/05/2025 16:24 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2025 14:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/05/2025 09:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2025 12:27 Conclusos para despacho 
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                                            05/03/2025 17:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/03/2025 15:28 Expedição de Certidão. 
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                                            05/03/2025 15:27 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública 
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                                            14/02/2025 09:12 Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025. 
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                                            11/02/2025 18:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2025 00:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/02/2025 04:27 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/02/2025 15:27 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2025 15:19 Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto 
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                                            31/01/2025 17:57 Conclusos para julgamento 
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                                            29/01/2025 15:48 Conclusos para despacho 
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                                            09/01/2025 18:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/01/2025 18:05 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2025 18:04 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública 
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                                            07/01/2025 23:23 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            07/01/2025 02:19 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            07/01/2025 02:19 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            01/01/2025 11:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/12/2024 10:06 Expedição de Certidão. 
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                                            20/12/2024 10:06 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/12/2024 21:06 Conclusos para decisão 
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                                            19/12/2024 16:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/12/2024 15:56 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 15:56 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública 
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                                            19/12/2024 15:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/12/2024 13:49 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 13:49 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/12/2024 12:11 Conclusos para decisão 
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                                            16/12/2024 12:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/12/2024 09:55 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2024 19:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2024 00:40 Juntada de Petição de parecer 
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                                            12/12/2024 16:34 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2024 16:33 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública 
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                                            06/12/2024 14:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/10/2024 15:46 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2024 10:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 09:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/08/2024 00:19 Mudança de Magistrado 
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                                            15/06/2024 06:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            06/06/2024 06:05 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2024 14:50 Expedição de Carta. 
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                                            04/06/2024 16:48 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            03/06/2024 14:39 Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            03/06/2024 14:39 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            03/06/2024 14:39 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            03/06/2024 14:39 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            24/05/2024 17:39 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            24/05/2024 17:39 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            24/05/2024 16:53 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            20/05/2024 01:28 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            17/05/2024 00:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            16/05/2024 15:32 Determinada a Redistribuição dos Autos 
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                                            15/05/2024 16:15 Conclusos para decisão 
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                                            15/05/2024 16:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/05/2024 10:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/04/2024 09:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/04/2024 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2024 11:40 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2024 01:29 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            12/04/2024 13:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/04/2024 00:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            11/04/2024 16:11 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2024 16:11 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2024 15:56 Concedida Progressão de regime 
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                                            11/04/2024 13:53 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2024 08:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2024 11:11 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2024 11:11 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            10/04/2024 11:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2024 03:00 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            09/04/2024 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2024 13:47 Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado 
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                                            09/04/2024 13:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/04/2024 00:10 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/04/2024 14:38 Expedição de Certidão. 
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                                            08/04/2024 14:38 Expedição de Certidão. 
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                                            08/04/2024 14:33 Homologado o Cálculo 
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                                            08/04/2024 10:32 Conclusos para decisão 
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                                            05/04/2024 15:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/04/2024 13:53 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/04/2024 03:00 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/04/2024 02:35 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            04/04/2024 10:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/04/2024 09:59 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2024 09:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2024 00:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            03/04/2024 16:37 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2024 16:37 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            03/04/2024 16:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/04/2024 14:14 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            03/04/2024 14:12 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2024 14:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/04/2024 12:50 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2024 09:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/03/2024 12:05 Expedição de Certidão. 
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                                            31/03/2024 12:05 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            31/03/2024 12:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/03/2024 00:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/03/2024 17:04 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2024 17:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            25/03/2024 13:07 Conclusos para decisão 
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                                            25/03/2024 12:44 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2024 18:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/03/2024 13:57 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2024 13:57 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            20/03/2024 13:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/02/2024 01:35 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            09/02/2024 12:06 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/02/2024 16:50 Expedição de Certidão. 
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                                            08/02/2024 16:50 Expedição de Certidão. 
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                                            08/02/2024 16:49 Homologado o Cálculo 
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                                            08/02/2024 12:45 Conclusos para decisão 
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                                            07/02/2024 11:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2024 17:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/02/2024 13:35 Expedição de Certidão. 
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                                            02/02/2024 12:16 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            31/01/2024 14:36 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            31/01/2024 14:36 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            31/01/2024 14:36 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            31/01/2024 14:36 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            30/01/2024 15:41 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            30/01/2024 15:41 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            24/01/2024 19:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            24/01/2024 19:26 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2024 03:58 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/01/2024 05:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/01/2024 16:56 Determinada a Redistribuição dos Autos 
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                                            22/01/2024 14:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/01/2024 08:01 Conclusos para despacho 
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                                            18/01/2024 09:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/01/2024 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2024 11:58 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            09/01/2024 11:57 Juntada de Ofício 
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                                            04/01/2024 16:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/11/2023 14:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/11/2023 01:18 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            17/11/2023 10:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            17/11/2023 09:49 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            16/11/2023 15:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/11/2023 10:08 Expedição de Certidão. 
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                                            16/11/2023 10:07 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            16/11/2023 10:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 10:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/11/2023 01:10 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            01/11/2023 00:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            31/10/2023 17:44 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2023 17:44 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2023 17:44 Concedida Progressão de regime 
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                                            29/10/2023 10:54 Conclusos para julgamento 
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                                            26/10/2023 11:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/10/2023 18:47 Apensado ao processo 
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                                            24/10/2023 15:41 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2023 14:27 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            24/10/2023 14:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/10/2023 01:59 Expedição de Certidão. 
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                                            17/10/2023 04:30 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/10/2023 14:36 Expedição de Certidão. 
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                                            13/10/2023 13:25 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            13/10/2023 13:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/10/2023 00:01 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            11/10/2023 17:48 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2023 17:48 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2023 17:43 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/10/2023 09:09 Conclusos para julgamento 
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                                            02/10/2023 16:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/10/2023 16:24 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2023 15:06 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            02/10/2023 15:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/09/2023 11:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/09/2023 00:52 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2023 01:06 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/09/2023 00:01 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/09/2023 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2023 13:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2023 14:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/09/2023 14:16 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2023 16:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/08/2023 16:22 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2023 16:22 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            29/08/2023 15:38 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2023 15:38 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            25/08/2023 15:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/08/2023 01:10 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/08/2023 00:00 Intimação ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0004364-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO MOREIRA DE SOUZA -
 
 Vistos.
 
 Fls. 167: Atenda-se o requerido e solicite-se a certidão do processo do sentenciado na 2ª Vara Criminal de Barretos-SP.
 
 Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de reconhecimento da prescrição (fls. 158/159).
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                                            23/08/2023 00:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/08/2023 16:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2023 15:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/08/2023 16:29 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2023 17:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2023 10:28 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2023 10:27 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            04/08/2023 10:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/07/2023 01:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            28/07/2023 05:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/07/2023 15:08 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            25/07/2023 21:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/07/2023 15:44 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2023 15:44 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            25/07/2023 15:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2023 15:39 Apensado ao processo 
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                                            25/07/2023 15:21 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2023 15:21 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            18/07/2023 14:16 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2023 14:16 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2023 14:16 Convertida a Restritiva de Direitos / Pena 
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                                            18/07/2023 08:58 Conclusos para julgamento 
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                                            12/07/2023 17:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/07/2023 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2023 15:25 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            12/07/2023 15:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2023 13:48 Expedição de Certidão. 
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                                            30/06/2023 01:26 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            29/06/2023 00:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            28/06/2023 13:49 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            28/06/2023 02:00 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/06/2023 17:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2023 09:01 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            26/06/2023 19:29 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2023 16:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2023 18:30 Conclusos para despacho 
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                                            22/06/2023 22:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/06/2023 07:49 Expedição de Certidão. 
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                                            21/06/2023 21:55 Expedição de Certidão. 
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                                            21/06/2023 21:55 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            20/06/2023 13:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2023 13:30 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/05/2023 10:27 Conclusos para despacho 
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                                            05/05/2023 09:49 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            04/05/2023 14:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/05/2023 14:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2023 09:04 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2023 09:04 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            11/04/2023 03:50 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2023 04:16 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            03/04/2023 00:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            31/03/2023 16:51 Expedição de Certidão. 
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                                            31/03/2023 16:51 Expedição de Certidão. 
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                                            31/03/2023 16:50 Homologado o Cálculo 
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                                            28/03/2023 11:00 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2023 13:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/03/2023 01:25 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/03/2023 12:01 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            24/03/2023 10:59 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            24/03/2023 10:03 Expedição de Ofício. 
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                                            23/03/2023 19:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/03/2023 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2023 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            23/03/2023 13:34 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            23/03/2023 13:33 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            23/03/2023 13:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/03/2023 13:24 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/03/2023 10:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/03/2023 09:58 Distribuído por competência exclusiva 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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