10/09/2025 16:20

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500972-07.2025.8.26.0296 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS FERREIRA MACHADO TEODORO -

Vistos.

I-) De conformidade com o disposto no artigo 55, "caput", da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determino NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a notificação e, caso não seja(m) oferecida(s) resposta(s), no mencionado prazo, oficie-se a OABSP local, para nomear Defensor(es) para oferecê-la(s) em 10 (dez) dias, concedendo-lhe(s) vista(s) dos autos no ato da(s) nomeação, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de dez dias, oferecer defesa prévia.

II-) Requisite-se FOLHA DE ANTECEDENTES e certidões dos processos eventualmente noticiados; III-) Defiro item II, da manifestação retro do MP, fls. 1, providenciando-se.

Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP)
29/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:35

Evoluída a classe de 280 para 300
28/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:03

Expedição de Alvará.
15/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:42

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 01:45:00, 1ª Vara.
15/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 05:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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