05/04/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 23:10

INCONSISTENTE
26/10/2023 23:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 23:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
26/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabella Aparecida Figueiredo Ferreira (OAB 481508/SP) Processo 1005886-56.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelina Cristina Campos dos Santos - Defiro à parte autora os beneficios da assistência judiciaria.

Anote-se.

Tendo em vista a manifestação da parte autora na inicial no sentido de que não possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), e uma vez que este Juízo vem adotando o entendimento de que a realização da audiência prévia de conciliação não é obrigatória nas hipóteses em que manifestado expressamente na petição inicial o seu desinteresse na prática do ato, em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio.

Ressaltando-se, ainda, que havendo interesse posterior das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação.

Assim sendo, manifestado, expressamente, o desinteresse da parte autora na realização da audiência prévia de conciliação, deixo de designa-la de imediato.

Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC) bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:34

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 17:15

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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