28/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
08/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:43

Expedição de Mandado.
21/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:04

Suspensão do Prazo
13/10/2024 05:09

Suspensão do Prazo
06/10/2024 10:59

Suspensão do Prazo
02/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:52

Determinada Requisição de Informações
02/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
27/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.
08/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), Gabriel Beu Pereira (OAB 432079/SP) Processo 1036364-22.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nestor Medeiros Dutra - Reqdo: BANCO CETELEM S.A - VISTOS EM SANEADOR.

A preliminar que versa sobre a inépcia da inicial efetivamente não prospera, na medida em que atendeu ela adequadamente às regras previstas nos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil, sendo certo que da narração dos fatos e fundamentos jurídicos, decorre de forma lógica o pedido formulado.

Ademais, o documento de identidade e comprovante de residência não são documentos essenciais à propositura da ação, conforme estabelece o art. 320 do CPC.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual dou o feito por são.

São controvertidos os seguintes fatos: o negócio jurídico celebrado entre as partes e se o autor exarou a assinatura nos documentos de págs. 100/102.

A teor do que dispõem os artigos 357, III, e 373, ambos do CPC, o ônus da prova compete ao autor quanto aos fatos constitutivos do direito que invoca e ao réu quanto aos fatos impeditivos, extintivos e modificativos.

Aplica-se ao caso, ainda o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, na medida em que presentes os pressupostos elencados no referido dispositivo legal, assim como os dos arts. 2º e 3º do mesmo códex.

Saliento, ainda, que o ônus da prova, quando se tratar de contestação de assinatura, incumbe à parte que apresentou o documento, consoante o art. 429, inciso II, do CPC.

Tendo em vista que o autor impugna as assinaturas apostas nos documentos de págs. 100/102, mostra-se necessário a designação de pericial grafotécnica, com vistas a elucidar a divergência acerca da assinatura acima descrita.

Para realiza-la, nomeio como perita Maria Andrea Pantoja, a qual deverá ser intimada para manifestar se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão suportados pela ré, na forma acima.

Desde já oportunizo às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de quinze dias, sob pena de preclusão.

Por fim, defiro o quanto requerido à pág. 116, expedindo-se o necessário.

Intime-se.
23/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 09:52

Conclusos para julgamento
24/05/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 03:57

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
10/02/2023 02:04

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:49

Expedição de Mandado.
09/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 14:08

Recebida a Petição Inicial
04/11/2022 11:14

Conclusos para despacho
12/10/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 10:51

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:47

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
17/08/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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