03/09/2025 14:38

Arquivado Provisoriamente
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009981-65.2024.8.26.0405 (processo principal 0011679-58.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Waldirene Badim Venancio -

Vistos.

Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 119-122 e, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o andamento da execução até o integral cumprimento da avença (última parcela em 20/01/2027).

Caso a transação não seja cumprida voluntariamente pelo devedor, o processo retomará o seu curso (art. 922, par. único, do CPC), devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Decorrido o prazo de cumprimento da avença, as partes deverão comunicar este juízo em 30 (trinta) o adimplemento total da dívida ora pactuada.

Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente por carta para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil).

Nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se em processo suspenso, o cumprimento do acordo para fins de extinção da execução ou a denúncia de seu descumprimento. anotando-se os códigos de movimentação unitária 61614 .

Quanto ao valor bloqueado e não levantado, aguarde-se o cumprimento do acordo e, nos termos do Comunicado 1951/2023, quando da satisfação da obrigação, o valor do recolhimento das custas processuais poderá ser deduzido do valor depositado nos autos.

Intime-se. - ADV: MARIANA DE SÁ TELES MENDES (OAB 486805/SP), GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP)
02/09/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/09/2025 17:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 21:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:53

Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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