TJSP - 0004741-55.2006.8.26.0590

1ª instância - 02 Civel de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MARTINICA

CNPJ: 00.622.927/5001-31

Advogados

RAUL MARTINS FREIRE

OAB: 254945/SP

CPF *79.***.*47-67

ENIL FONSECA

OAB: 22345/SP

CPF *72.***.*38-04

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE OSWALDO GALVAO ANDERSON

ZILDA DE ABREU COSTA ANDERSON

CPF *05.***.*72-87

Advogados

LUCILIA APARECIDA O A DE CASTRO E SILVA

OAB: 137289/SP

CPF *33.***.*26-50

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

IRANI FLORES

CPF *70.***.*23-91

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ:

UNIAO FEDERAL (REP. SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO-SPU/SP)

CNPJ:

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ:

BANCO ITAU S/A

CNPJ:

ALIENAJUD ALIENACOES ELETRONICAS DE ATIVOS LTDA

CNPJ:

MARCOS MUNHOZ CLARO

CPF *18.***.*93-10

INVEST LOCACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004741-55.2006.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Martinica - Espólio de Oswaldo Galvão Anderson e outro - Banco Itaú S/A e outro - INVEST COMPRA E E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - Alienajud Alienações Eletrônicas de Ativos Ltda e outros -

    Vistos.

    Intime-se a SPU para que se manifeste acerca da impossibilidade de geração de guia DARF para pagamento de débitos dos exercícios anteriores a 2025.

    Prazo: 15 dias.

    Int. - ADV: OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), RAUL MARTINS FREIRE (OAB 254945/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 12446/GO), SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI (OAB 241832/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ENIL FONSECA (OAB 22345/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), LUCILIA APARECIDA O A DE CASTRO E SILVA (OAB 137289/SP), LUIZ CARLOS LEVOTO (OAB 123110/SP)

  • 16/08/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

  • 07/07/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 23:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 22:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 02:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 12:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

  • 16/09/2024 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 14:18

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 21/06/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 23:43

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 19:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 12:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/02/2024 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/02/2024 12:24

    Autos no Prazo

  • 02/02/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 15:42

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/11/2023 15:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

  • 18/11/2023 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 13:19

    Autos no Prazo

  • 11/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:06

    Autos no Prazo

  • 04/09/2023 11:35

    Autos no Prazo

  • 04/09/2023 11:26

    Autos no Prazo

  • 04/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:27

    Autos no Prazo

  • 16/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 10:48

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 11:09

    Autos no Prazo

  • 26/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:42

    Autos no Prazo

  • 25/07/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:51

    Autos no Prazo

  • 22/06/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 29/04/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:59

    Autos no Prazo

  • 08/04/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 13:33

    Autos no Prazo

  • 09/03/2022 12:05

    Serventuário

  • 08/03/2022 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 17:43

    Proferido Despacho

  • 02/03/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:32

    Autos no Prazo

  • 23/02/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 15:49

    Autos no Prazo

  • 19/01/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 17:32

    Proferido Despacho

  • 14/01/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 17:39

    Autos no Prazo

  • 11/01/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 18:32

    Decisão

  • 16/12/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 16:28

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 16:27

    Ato ordinatório

  • 06/12/2021 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 18:14

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 18:12

    Ato ordinatório

  • 01/12/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:40

    Serventuário

  • 01/12/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:24

    Serventuário

  • 10/11/2021 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 16:06

    Decisão

  • 16/09/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 18:23

    Autos no Prazo

  • 28/07/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 18:25

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 13:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 13:51

    Decisão

  • 16/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 13:50

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 16:04

    Autos no Prazo

  • 17/06/2021 15:35

    Autos no Prazo

  • 16/06/2021 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 14:19

    Decisão

  • 09/06/2021 16:44

    Autos no Prazo

  • 09/06/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 15:17

    Serventuário

  • 02/06/2021 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 18:17

    Decisão

  • 26/05/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 18:27

    Decisão

  • 19/05/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:52

    Desentranhada a Petição

  • 10/02/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 16:14

    Serventuário

  • 18/12/2020 14:42

    Serventuário

  • 16/12/2020 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 17:41

    Decisão

  • 09/12/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.

  • 03/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 14:55

    Proferido Despacho

  • 09/10/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 16:59

    Serventuário

  • 21/09/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 16:19

    Serventuário

  • 10/09/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 10:32

    Decisão

  • 28/02/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 15:37

    Autos no Prazo

  • 03/02/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 10:25

    Proferido Despacho

  • 16/01/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2019 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2019 12:52

    Autos no Prazo

  • 30/10/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 13:06

    Autos no Prazo

  • 27/09/2019 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2019 10:27

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 15:52

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 11:26

    Serventuário

  • 07/06/2019 09:57

    Proferido Despacho

  • 05/06/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:14

    Serventuário

  • 22/04/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 14:18

    Serventuário

  • 22/02/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 10:55

    Decisão

  • 05/02/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 12:59

    Serventuário

  • 28/01/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 17:33

    Decisão

  • 17/01/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 12:51

    Autos no Prazo

  • 07/11/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 16:43

    Decisão

  • 31/10/2018 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2018.

  • 22/08/2018 11:17

    Autos no Prazo

  • 22/08/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2018 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 12:45

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/06/2018 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 11:58

    Autos no Prazo

  • 11/04/2018 10:20

    Autos no Prazo

  • 11/04/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 12:53

    Autos no Prazo

  • 05/03/2018 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2018 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 14:14

    Serventuário

  • 01/02/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 11:03

    Decisão

  • 18/01/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 15:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2017 15:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/11/2017 16:52

    Autos no Prazo

  • 14/11/2017 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2017 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2017 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 15:35

    Decisão

  • 21/08/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 11:56

    Autos no Prazo

  • 25/05/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 15:44

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 22/05/2017 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 10:39

    Decisão

  • 11/04/2017 15:23

    Autos no Prazo

  • 28/03/2017 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 14:53

    Autos no Prazo

  • 17/03/2017 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 13:46

    Serventuário

  • 17/02/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 16:51

    Proferido Despacho

  • 14/10/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 15:54

    Proferido Despacho

  • 05/10/2016 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 18:56

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 30/09/2016 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2016 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 17:28

    Proferido Despacho

  • 29/08/2016 18:19

    Serventuário

  • 17/08/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 15:24

    Ato ordinatório

  • 11/07/2016 09:50

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2016 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 10:22

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2006

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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