TJSP - 1020590-04.2025.8.26.0196
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:29
Julgada Procedente a Ação
-
11/09/2025 12:06
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020590-04.2025.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Maxlene Paiva Vieira - 1.) Defiro os beneficios da Assistência Judiciaria.
Anote-se. 2.) Intime-se a parte requerente, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 20 (vinte), juntar aos autos: a.) certidão negativa municipal de débitos em geral, em nome da de cujus; b.) certidão de homologação da declaração do ITCMD. 3.) Observo, por oportuno, que o imposto "causa mortis" incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido a título de herança, restando excluído de sua incidência o valor correspondente à meação do cônjuge sobrevivente. 4.) Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para decisão.
Int. - ADV: JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 455857/SP) -
29/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:03
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 10:59
Classe retificada de 7 para 74
-
27/08/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
27/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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