08/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:38

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 12:04

Despacho
27/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 13:30

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/07/2025 11:19

Subprocesso Cadastrado
15/07/2025 11:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
14/07/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 14:05

Recurso Extraordinário
03/07/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
03/07/2025 14:05

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
03/07/2025 14:05

Recurso especial
27/06/2025 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 16:07

Recebidos os autos do MP
26/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 18:08

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/06/2025 18:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:04

Unificação Pai
06/05/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:13

AcórdãoFinalizado
22/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:52

Julgado virtualmente
10/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:05

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 14:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:01

Acórdão registrado
02/01/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/01/2025 16:04

Julgado virtualmente
21/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/12/2024 16:51

Despacho
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:46

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio
22/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:28

Documento Finalizado
12/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:14

Prazo
31/10/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:54

Vista
25/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/10/2024 12:50

Processo Cadastrado
17/10/2024 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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