TJSP - 1134829-52.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:10
Prazo
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29/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134829-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Gabriel Martins Rodrigues e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.
CANCELAMENTO ANTECIPADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIU PRAZO MÍNIMO DE FIDELIDADE E AVISO PRÉVIO.
NULIDADE DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar -
26/08/2025 19:02
Acórdão registrado
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26/08/2025 17:43
AcórdãoFinalizado
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26/08/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 13:30
Não-Provimento
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26/08/2025 13:30
Julgado
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13/08/2025 10:04
Ato ordinatório
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04/08/2025 16:17
Inclusão em Pauta
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04/08/2025 15:22
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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04/08/2025 14:45
Despacho À Mesa
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09/06/2025 09:00
Prazo - Controle - Intimação JV
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09/06/2025 00:00
Publicado em
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09/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 09:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/05/2025 16:16
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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27/05/2025 12:47
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2025 13:18
Processo Cadastrado
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19/05/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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19/05/2025 13:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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