29/08/2025 12:10

Prazo
29/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017540-19.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: EDISON EIJI OWADA HIRAI - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Presente o Dr.

Guilherme Mesquita Campos, OAB/SP 427.479 - APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.

PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM CARCINOMA DE CÉLULAS ESCAMOSAS INVASIVO.

NECESSIDADE DE CIRURGIAS DE CABEÇA PARA RETIRADA DO TUMOR DE RÁPIDO AVANÇO E DE RADIOTERAPIA ESPECÍFICA.

INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA REDE CREDENCIADA DO PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE.

TRATAMENTOS DOS QUAIS SE PRETENDE O REEMBOLSO CONSTANTES NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS COBERTURA OBRIGATÓRIA CONFIGURADA.

OPERADORA QUE NÃO COMPROVOU DISPOR DE MÉDICO ESPECIALISTA NA REDE CREDENCIADA E ÁREA DE COBERTURA PARA O TRATAMENTO INDICADO AO AUTOR.

SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BENEFICIÁRIO A POSSIBILITAR O REEMBOLSO.

DESEMBOLSO COMPROVADO PELA JUNTADA DAS NOTAS FISCAIS, ALÉM DE DOCUMENTO ESPECÍFICO NESSE SENTIDO JUNTADO AOS AUTOS.

PRECEDENTES TJSP EM CASOS ANÁLOGOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP) - Guilherme Mesquita Campos (OAB: 427479/SP) - Sala 702 - 7º andar
26/08/2025 19:00

Acórdão registrado
26/08/2025 18:14

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:30

Não-Provimento
26/08/2025 13:30

Julgado
13/08/2025 10:03

Ato ordinatório
04/08/2025 15:32

Inclusão em Pauta
11/07/2025 09:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/07/2025 17:57

Despacho À Mesa
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 17:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 13:58

Distribuído por sorteio
17/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 17:14

Processo Cadastrado
07/02/2025 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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