08/09/2025 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008112-65.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por Dano Material RÉU: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) ATO ORDINATÓRIO Certifico haver designado a Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2025 15:00:00, a ser realizada no Juizado Especial Cível – Anexo PUC, sito à Rua João Ramalho, 295A, Térreo – Perdizes – São Paulo-SP - CEP 05008-001. O requerido poderá apresentar CONTESTAÇÃO até a audiência de CONCILIAÇÃO.

O não comparecimento à audiência implicará em revelia, com a presunção de veracidade das alegações trazidas pelo autor.

Certifico ainda haver disponibilizado o Roteiro para a(o) Ré(u) conforme abaixo.

Nada Mais. 25 de agosto de 2025, VICTOR HUGO BAHAMONDES DE OLIVEIRA , .

Roteiro Para a(o) Ré(u) INÍCIO DO PROCESSO: O(A) Sr(a). está sendo processado perante o Juizado Especial Cível, conforme consta da Carta de Citação, devendo comparecer à Audiência de Tentativa de Conciliação no local, dia e hora ali designados.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A conciliação normalmente é conduzida por um voluntário/conciliador que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento.

ADVOGADO: Para ambas as partes, nas causas de até 20 salários mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

Assim, o(a) Sr(a). não está obrigado(a) a ser assistido(a) por advogado, embora, se desejar, possa comparecer acompanhado(a) por um.

Caso a parte não tenha advogado, ser-lhe-á nomeado um advogado pago pelo Estado para a Audiência de Instrução e Julgamento, se o(a) Sr(a). for pessoa física e desejar a assistência.

PONTUALIDADE E REVELIA: Se o(a) Sr(a). deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.

REPRESENTANTE: Sendo o(a) Sr(a). pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar a revelia.

Não é possível a representação de pessoa física.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Cabe à parte provar suas próprias alegações em Juízo (art. 373 do CPC), a não ser em caso de relação de consumo, em que o ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor (art. 6º, inc.

VIII, do CDC).

Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato.

Se tiver testemunhas, o(a) Sr(a). deverá entrar em contato com as mesmas e trazê-las à audiência.

Se a testemunha não quiser comparecer voluntariamente, solicite sua intimação à Secretaria do Juizado (Cartório), no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o autor e o(a) Sr(a)., seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes.

Se o MM.

Juiz de Direito considerar imprescindível, escolherá um técnico para vir prestar esclarecimentos.

SENTENÇA: Feita a prova, o MM.

Juiz de Direito julgará a causa de imediato ou no prazo de dez dias.

Se o vencido cumprir espontaneamente a decisão, o litígio será extinto.

Do contrário, a pedido da parte vencedora, seguir-se-á a execução da sentença, incumbindo ao credor indicar bens que possam ser penhorados.

O devedor responde com o próprio patrimônio pelo pagamento da dívida.

DESPESAS E CUSTAS: Não há despesas ou custas a pagar.

O recolhimento das custas é devido por ocasião de eventual recurso e corresponde a 1% sobre o valor da causa, referente à distribuição, mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao recurso, sendo de, no mínimo, 5 UFESPs para cada hipótese. INTIMAÇÃO: Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada à Secretaria do Juizado (Cartório), sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço antigo.

RECURSO: O acordo realizado entre o(a) Sr(a). e a parte contrária, uma vez homologado pelo MM.

Juiz de Direito, não está sujeito a nenhum recurso e como sentença será executado.

Tanto o(a) Sr(a). como o(a) autor(a) poderão recorrer se perderem a causa, total ou parcialmente.

O recurso deve ser feito por intermédio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da sentença.

Não é obrigatório que o recurso seja impugnado.

Aquele que perder o recurso será condenado a pagar as custas e honorários do advogado da outra parte.

ACORDO ANTECIPADO: Se o(a) Sr(a). acertar com a parte contrária a questão proposta no Juizado antes da audiência, fazendo um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado (Cartório) para que se possa aproveitar a data com um outro processo.

Local: São Paulo
29/08/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
25/08/2025 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:21

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência de conciliação - 01/10/2025 15:00
25/08/2025 11:17

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:15

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição
21/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:20

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência de conciliação - 19/08/2025 16:00. Refer. Evento 2
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 16:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2025 13:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:58

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência de conciliação - 19/08/2025 16:00
15/07/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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