11/09/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:07

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:59

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/09/2025 10:58

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:58

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:46

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:46

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:18

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501110-98.2024.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL APARECIDO FERTIL FRANCO - - RODRIGO SECCHI ORTIZ - Vistos, Cumpra-se o V.

Acórdão, expedindo-se as respectivas guias de recolhimento.

Oficie-se comunicando o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III da Constituição Federal.

Com relação ao pagamento da multa imposta na sentença condenatória, expeça-se certidão da sentença, nos moldes do artigo 480 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral e abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se os sentenciados para recolhimento da Taxa Judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias (artigos 479, §1º, e 1.098, §§3º e 4º, das NSCGJ) ou para que justifique eventual impossibilidade de fazê-lo com a declaração referida no artigo 4º da Lei nº 1.060/50.

Providencie, o Cartório, através do Portal de Custas e Recolhimento do TJSP, a transferência dos valores apreendidos com o réu, com os acréscimos legais e posterior encerramento da conta, mediante GRU, para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), CNPJ 02 645 310 0001 99, com posterior juntada do comprovante.

Considerando a orientação da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, desnecessário o envio do comprovante e demais documentos, uma vez que aquela Secretaria efetua acompanhamento diário dos valores que ingressam no FUNAD por meio do SIAFI.

Autorizo a incineração das amostras das drogas apreendidas e armazenadas para contraprova, na forma do que dispõe o artigo 72 da lei nº 11.343/2006, observadas as cautelas de praxe.

Oportunamente, arquivem-se os autos e cumpra-se a Serventia as Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça atinentes à matéria vigente, (artigo 480, § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais).

Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso.

Intimem-se. - ADV: LEONARDO HUEB FESTA (OAB 324037/SP), AMANDA FESTA FELTRIN (OAB 369418/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
03/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 09:38

Juntada de Decisão
27/03/2025 00:23

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/02/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 15:23

Guia Eletrônica Enviada
28/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:10

Recebido o recurso
22/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:29

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:52

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 16:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
02/11/2024 22:24

Suspensão do Prazo
31/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:53

Expedição de Ofício.
23/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:10

Juntada de Decisão
23/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:28

Expedição de Alvará.
16/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:47

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:34

Juntada de Decisão
30/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:00

Apensado ao processo
27/09/2024 11:00

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:08

Juntada de Mandado
06/09/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:07

Juntada de Mandado
06/09/2024 10:26

Juntada de Ofício
06/09/2024 10:26

Juntada de Ofício
06/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:21

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:17

Juntada de Mandado
04/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:33

Juntada de Mandado
26/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:21

Expedição de Ofício.
14/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:45

Juntada de Decisão
13/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:09

Juntada de Mandado
12/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 13:20

Juntada de Mandado
07/08/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 13:19

Juntada de Mandado
06/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:11

Expedição de Ofício.
06/08/2024 10:11

Expedição de Ofício.
05/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:15

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:06

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:02

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:13

Expedição de Ofício.
05/08/2024 13:10

Expedição de Ofício.
05/08/2024 13:10

Expedição de Ofício.
05/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:09

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:06

Recebida a denúncia
02/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 01:45:00, 1ª Vara.
01/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:44

Expedição de Ofício.
15/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 16:37

Apensado ao processo
15/07/2024 16:34

Incidente Processual Instaurado
15/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:16

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
10/07/2024 16:49

Juntada de Decisão
10/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:45

Juntada de Decisão
10/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
06/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:27

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/07/2024 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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