04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004999-23.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Spinossi - Banco Agibank S.A. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes relativa à cobrança de tarifa de comunicação digital e inexigíveis os débitos dela decorrentes; 2) CONDENAR o réu, a restitui à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta corrente desde fevereiro/2025, em quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, devendo ser acrescida de correção monetária, desde a data de cada desconto e de juros de mora, a partir da citação (19/06/2025, fls. 89); 3) AFASTAR a pretensão em indenização por danos morais.

Com a sucumbência, por ser recíproca, arcarão as partes com metade do pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono da parte adversa, que arbitro em R$600,00, observada a gratuidade processual deferida à autora, às fls. 86.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
03/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 08:37

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:58

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 08:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004097-23.2020.8.26.0132

Thais Angelica Siqueira das Neves

Jair Siqueira das Neves

Advogado: Diego Mario Cappi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2020 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1505978-36.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Itau Seguros S/A

Advogado: Mauricio Yjichi Haga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1000549-66.2023.8.26.0590

Sandra Lucia Onias Goncalves

Dora Terezinha Saraceni Zion

Advogado: Marcello Zion Logatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1015697-15.2022.8.26.0506

Ipebj - Instituto Paulista de Estudos Bi...

Mariana Ferreira Santos

Advogado: Mariana Rosielo Carrijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1017465-24.2025.8.26.0068

Erlan de Sousa Rodrigues

Fernando Ferreira Torres

Advogado: Fernanda Vilela de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 19:45

Exibir Processo