TJSP - 0010076-42.2015.8.26.0266

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONJUNTO HABITACIONAL GUAPIRANGA IV

CNPJ: 13.019.149/0001-64

Advogados

ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI

OAB: 320617/SP

CPF *72.***.*10-54

RONILCE MARTINS MARQUES

OAB: 136349/SP

CPF *41.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ: 47.865.597/0001-09

Advogados

JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB: 166291/SP

CPF *17.***.*96-55

Terceiro

Partes

HAMLTON LEVY CORREA

CPF *16.***.*25-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:49

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:20

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 12:14

    Petição Juntada

  • 08/02/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 10:16

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/02/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 08:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2025 16:57

    Documento Juntado

  • 26/08/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 19:02

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 09:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/08/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 16:34

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 16:33

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/08/2024 16:32

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/08/2024 16:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/08/2024 16:23

    Processo Materializado

  • 01/08/2024 16:23

    Processo Materializado

  • 11/06/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 08/06/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2024 09:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/09/2023 11:38

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/08/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronilce Martins Marques (OAB 136349/SP), João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 0010076-42.2015.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CONJUNTO HABITACIONAL GUAPIRANGA IV - Reqdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - C.D.H.U - Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização de danos materiais e morais, movida pelo CONJUNTO HABITACIONAL GUAPIRANGA IV em face da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CDHU.

    A ré, na contestação de fls. 85 e ss., requereu a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal.

    O autor, em réplica, não se manifestou a respeito da denunciação.

    Este o relatório, passo a fundamentar e decidir.

    A denunciação da lide foi oportunamente requerida e, em exame sumário, comporta processamento.

    A esse respeito, verifica-se no item 1.4 da Escritura de Compra e Venda encartada às fls. 118/125 a existência de previsão contratual de responsabilidade da Caixa Econômica Federal pela conclusão e/ou recuperação do empreendimento.

    Por se tratar de empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Economia, a formação da lide secundária atrai a competência ratione personae, de natureza absoluta, da Justiça Federal, conforme dispõe o art. 109, inc.

    I, da Constituição da República.

    Dessa forma, declino da competência para processar e julgar a demanda, nos termos do art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os autos à digitalização (Comunicado Conjunto n.º 363, de2023), permanecendo os prazos processuais suspensos até a intimação da efetiva conversão dos autos para o formato digital.

    Após, decorrido o prazo para eventual recurso, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para remessa, pelo malote digital, à Justiça Federal (41ª Subseção Judiciária de São Paulo, sediada no município de São Vicente).

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:27

    Declarada incompetência

  • 19/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2022 13:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2022 16:11

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 13:13

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 17:12

    Petição Juntada

  • 04/12/2019 15:16

    AR Negativo Juntado

  • 25/10/2019 13:46

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/09/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 09:37

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 16:44

    Petição Juntada

  • 28/11/2018 13:43

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/11/2018 09:15

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 15/10/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 10:03

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2018 12:29

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 15:57

    Petição Juntada

  • 27/09/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 10:58

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2018 10:39

    Ofício Expedido

  • 25/09/2018 10:39

    Ofício Expedido

  • 13/09/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 13:59

    Petição Juntada

  • 15/08/2018 17:03

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/08/2018 15:09

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 09/08/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 10:23

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2018 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 17:22

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 30/08/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 13:07

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2017 09:32

    Ofício Urgente Expedido

  • 29/08/2017 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2017 15:44

    Petição Juntada

  • 14/08/2017 15:43

    Petição Juntada

  • 01/08/2017 14:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 12:55

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2017 11:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 15:31

    Petição Juntada

  • 08/05/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 11:26

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2017 09:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2017 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 10:39

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2016 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 16:09

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/10/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 11:31

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2016 09:49

    Decisão

  • 02/09/2016 14:18

    Petição Juntada

  • 01/09/2016 10:59

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/08/2016 14:33

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 16/08/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2016 12:32

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2016 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 17:46

    Petição Juntada

  • 15/06/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 12:36

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2016 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 14:05

    Petição Juntada

  • 28/01/2016 17:33

    Apensado ao processo

  • 28/01/2016 17:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/01/2016 13:37

    Contestação Juntada

  • 26/01/2016 00:00

    Ofício Juntado

  • 13/01/2016 16:50

    Petição Juntada

  • 11/12/2015 18:15

    Petição Juntada

  • 11/12/2015 18:14

    AR Positivo Juntado

  • 24/11/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 14:15

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2015 10:00

    Ofício Expedido

  • 23/11/2015 10:00

    Carta de Citação Expedida

  • 18/11/2015 09:38

    Decisão

  • 16/11/2015 15:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/11/2015 17:28

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2015 12:29

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004227-46.2014.8.26.0189

Elisabete Regina Baldoino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Cassadante Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2014 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1004877-34.2021.8.26.0291

Riaam Brasil- Rede Ibero-Americana de As...

Edson Pedro

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1004877-34.2021.8.26.0291

Edson Pedro

Confederacao Brasileira de Aposentados E...

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2021 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1001871-25.2017.8.26.0108

Olivar Abimael Amaro Ribeiro

Imobiliaria Arco Verde LTDA

Advogado: Renato Martins Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2019 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1014370-45.2016.8.26.0506

Companhia Habitacional Regional de Ribei...

Sueli Bossi da Silva

Advogado: Ana Claudia Petrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2016 20:14

Exibir Processo