02/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009231-73.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Augusto Pereira Rodrigues - Osmar Santos Gil - Osmar Santos Gil - Paulo Augusto Pereira Rodrigues -

Vistos.

As partes acima indicadas litigam em ação de cobrança de alugueis na qual o autor afirma, em resumo, que firmou com o réu contrato de locação para fins comerciais do imóvel situado na Av.

Augusto Severo, nº 732, bairro Jockey Clube em São Vicente, pelo prazo de 60 meses, com início em 30/06/2021 e término em 30/06/2026, pelo valor ajustado de R$2.500,00, no entanto, o réu não efetuou o pagamento dos alugueis vencidos no período de 30/07/2021 a 30/01/2022 e 30/12/2022 a 30/03/2024, totalizando débito de R$93.881,21.

Citado, o réu apresentou contestação, com pedido reconvencional, pugnando pela denunciação da lide à Srª Thaysa da Silva Magalhães que comprou sua empresa em dezembro de 2022.

Sustenta que o locador aceitou que a locação fosse transferida, no entanto, não enviou o termo de aditamento do contrato, sendo de responsabilidade da denunciada o pagamento dos alugueis vencidos após dezembro de 2022.

Aduz que efetuou o pagamento dos alugueis em dinheiro, discorre sobre o excesso de cobrança e requer indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que totalizaram o valor de R$74.361,25.

Houve réplica e contestação à reconvenção, sem posterior réplica à reconvenção.

Decido.

De início, não obstante a dificuldade relatada de acesso ao sistema Registrato, observa-se que o réu se limitou em apresentar extrato bancário da conta corrente que possui junto ao Banco do Brasil, sem esclarecer se é titular ou não de outras contas.

Ademais, observa-se que o autor logrou demonstrar que o ora réu moveu ação de despejo referente a um imóvel nesta Comarca e naqueles autos houve o regular recolhimento das custas e despesas processuais, razão pela qual INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça ao réu-reconvinte.

Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o réu proceder ao recolhimento das custas processuais relativas à reconvenção, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, caberá ao réu comprovar que procedeu, por algum meio, à cientificação do autor-locador quanto à venda de sua empresa para a Srª Thaysa para fins de transferência da responsabilidade pelo contrato de locação.

No mais, diante do reconhecimento de alguns pagamentos parciais comprovados pelo réu, providencie o autor a adequação da planilha de cálculo do seu débito.

Intime-se. - ADV: LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY (OAB 184402/SP), LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY (OAB 184402/SP), ROBERTA ARRAES LOPES (OAB 151956/SP), ROBERTA ARRAES LOPES (OAB 151956/SP)
20/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 15:41

Suspensão do Prazo
12/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
13/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 20:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:53

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:55

Suspensão do Prazo
13/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 08:23

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:53

Expedição de Carta.
16/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:58

Expedição de Carta.
23/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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