19/09/2025 04:15

Suspensão do Prazo
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000099-35.1989.8.26.0590/03 - Precatório - Benefícios em Espécie - Pedro Alves de Carvalho - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Ciência à parte interessada da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), com encaminhamento automático para a instituição financeira através do sistema informatizado, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: SERGIO LUIZ AMORIM DE SA (OAB 26144/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000099-35.1989.8.26.0590/03 - Precatório - Benefícios em Espécie - Pedro Alves de Carvalho - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados -

Vistos. 1) Retro: diante dos comprovados depósitos nos valores de R$ 172.713,78 (fls. 294) e de R$ 74.995,44 (fls. 295), determino desde logo a expedição dos competentes mandados para levantamento dessas quantias, mais acréscimos proporcionais, sendo: 1.1) R$ 172.713,78 em favor da cessionária JUGIS I PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO e 1.2) R$ 74.995,44, relativos aos honorários advocatícios e contratuais, em favor do advogado SÉRGIO LUIZ AMORIM DE SÁ.

Para tanto, providenciem as partes interessadas o preenchimento e a juntada aos autos dos competentes formulários, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), devendo serem observadas as orientações de preenchimento contidas no Comunicado CG nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024).

O formulário em questão está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (no item "ORIENTAÇÕES GERAIS", clicar sobre a opção "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico").

Após, expeça-se o competente MLE das quantias depositadas as fls. 294 e 295 nos termos dos itens 1.1) e 1.2), cientificando os favorecidos pelo DJE.

Advirto, desde logo, que eventual diferença constatada pelos credores deverá ser pleiteada no processo principal, no prazo de 15 dias, sendo que o silêncio será interpretado como satisfação da dívida.

Dê-se ciência ao INSS. 2) Após a preclusão desta decisão, expeça-se ofício ao DEPRE (código 501100) dando ciência quanto aos pagamentos aqui realizados.

E então dê-se baixa no presente incidente, arquivando-o, e certifique-se no processo principal, tornando aqueles autos conclusos.

Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), SERGIO LUIZ AMORIM DE SA (OAB 26144/SP)
13/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/08/2025 23:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 23:43

Expedição de Ofício.
29/06/2025 16:51

Suspensão do Prazo
11/05/2025 01:29

Suspensão do Prazo
17/02/2025 23:33

Suspensão do Prazo
19/12/2024 22:00

Suspensão do Prazo
16/12/2024 22:35

Suspensão do Prazo
29/10/2024 03:38

Suspensão do Prazo
04/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 18:05

Expedição de Ofício.
13/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:43

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:15

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
11/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:58

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 21:34

Suspensão do Prazo
01/02/2024 22:29

Suspensão do Prazo
13/12/2023 02:03

Suspensão do Prazo
18/11/2023 03:20

Suspensão do Prazo
02/11/2023 04:32

Suspensão do Prazo
18/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 18:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:46

Ato ordinatório
07/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 14:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/04/2023 17:37

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
04/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 16:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
30/03/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:43

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/1989

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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