26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002818-49.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Leonardo Fávero Moda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 127/136: Trata-se de recurso inominado, visando reformar a decisão que julgou o mérito da ação.

Decorrido o prazo de 48 horas o(a) recorrente não recolheu o preparo.

Dessa forma, ante a ausência de recolhimento do preparo, JULGO DESERTO o presente recurso, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Não havendo interposição de agravo, intime-se o(a) credor(a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento de sentença, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1.286, § 2º, incisos I a IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Int.

Dilig. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 13:36

Realizado cálculo de custas
01/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:56

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 01:03

Suspensão do Prazo
13/05/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:09

Ato ordinatório
16/04/2025 10:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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