04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000026-06.2023.8.26.0062 (processo principal 1000052-89.2020.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jose Luis Pavao - Fabio Pires de Almeida -

Vistos. 1.

Primeiro, verifico que o valor apontado no demonstrativo do débito aparentemente excede os limites da condenação.

Com efeito, o v. acórdão determinou que: "Em face da sucumbência recíproca, cada parte deverá pagar metade das despesas do processo e os honorários do advogado da parte contrária e que ficam arbitrados em 20% da condenação ao advogado do autor e em 10% do valor da causa, ao advogado do réu, deduzida a indenização do dano moral." Em vista disso, o advogado do réu tem direito a receber honorários de sucumbência de 10% do valor da causa, deduzida a indenização por dano moral, ou seja, sendo o valor da causa de R$ 72.200,00, deduzindo a condenação de dano moral de R$ 5.000,00, resta 10% de R$ 67.200,00, o que equivale a R$ 6.720,00 e acréscimos, abatendo-se o pagamento parcial de fls. 78.

Portanto, determino, por primeiro, que o exequente promova ajustes para adequação do cálculo.

Prazo: 15 dias. 2.

Somente após, intime-se o executado, por publicação a seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena do prosseguimento da execução.

Int. - ADV: VIVIANE KAREN CANAL BARBARA (OAB 421791/SP), JOSE LUIS PAVAO (OAB 103082/SP)
03/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 00:03

Suspensão do Prazo
05/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:55

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 15:24

Bloqueio/penhora on line
05/06/2023 14:17

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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