29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-61.2022.8.26.0435 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee - Apelada: Laura Vieira Ancona e outros - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - AVALIAÇÃO - APOIO EM DADOS OBJETIVOS, FUNDAMENTAÇÃO E EQUILÍBRIO NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, EM DESAPROPRIAÇÃO, A AVALIAÇÃO EXPRESSA NO LAUDO DO PERITO É SIGNIFICATIVO ELEMENTO DE CONVICÇÃO E, ANTE SEU FUNDAMENTO E EQUILÍBRIO, PAUTADO EM DADOS OBJETIVOS, HÁ DE PREVALECER CONDENAÇÃO DO EXPROPRIANTE NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO DO EXPROPRIANTE DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) (Procurador) - Amanda de Moraes Modotti (OAB: 234875/SP) - Vinicius Imbrunito da Silva (OAB: 288895/SP) - 1º andar
11/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:40

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:15

Ato ordinatório
07/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 17:04

Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:08

Ato ordinatório
19/02/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:16

Ato ordinatório
01/12/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
25/11/2023 08:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 23:00

Expedição de Certidão.
17/11/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:11

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:03

Ato ordinatório
16/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:43

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:43

Ato ordinatório
13/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 21:28

Suspensão do Prazo
18/10/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:07

Ato ordinatório
16/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 10:12

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:38

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:09

Ato ordinatório
21/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
11/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:11

Juntada de Mandado
31/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:03

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 08:50

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
11/01/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 13:58

Ato ordinatório
09/01/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 18:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2022 11:44

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:58

Expedição de Mandado.
21/11/2022 13:40

Expedição de Mandado.
21/11/2022 13:40

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 16:43

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:43

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:43

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:42

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:01

Ato ordinatório
03/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 16:28

Expedição de Carta.
30/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:39

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:39

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 14:00

Ato ordinatório
09/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 10:18

Recebida a Petição Inicial
03/08/2022 10:52

Conclusos para decisão
02/08/2022 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 10:22

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1074793-44.2024.8.26.0100

Brindes Sp Confeccoes e Comercio de Bols...

Rodrigo Meireles da Silva

Advogado: Marco Henrique Martins Precioso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1502188-12.2023.8.26.0542

Justica Publica

Thiago Fidelis Mesquita

Advogado: Sonia Maria Mercuri Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0002313-75.2025.8.26.0189

Synara Assis Mariano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Elaine Cristina Furlani da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0014578-58.2000.8.26.0554

Waldir Batistella

Joao Luis da Costa

Advogado: Marcelo Forneiro Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2000 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0000116-85.2021.8.26.0352

Antonio Marcos Guiaro

M. Alves Rodrigues ME

Advogado: Miler Franzoti Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2020 18:18

Exibir Processo