01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1029711-06.2024.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1029711-06.2024.8.26.0224; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Dinarte Marcelo Diniz; Advogado: Osmar Pessi (OAB: 124190/SP); Impetrado: Diretor Chefe do Departamento de Atendimento ao Cidadão - "Rede Fácil"; Impetrado: Município de Guarulhos; Advogada: Andreia Domingos Macedo (OAB: 163978/SP) (Procurador)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029711-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Guarulhos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Dinarte Marcelo Diniz - Impetrado: Diretor Chefe do Departamento de Atendimento ao Cidadão - "Rede Fácil" - Impetrado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA DEMONSTRADO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO - OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EMITIDAS PELO PODER PÚBLICO EM TEMPO RAZOÁVEL - ART. 5º, INC.

XXXIV, ALÍNEA 'B' DA CF AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A RECUSA OU PARA A DEMORA NO PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS SENTENÇA MANTIDA REMESSA NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmar Pessi (OAB: 124190/SP) - Andreia Domingos Macedo (OAB: 163978/SP) (Procurador) - 1º andar
23/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:40

Suspensão do Prazo
09/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:34

Ato ordinatório
28/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:04

Expedição de Carta.
04/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 06:53

Concedida a Segurança
10/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:23

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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