15/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004850-87.2025.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Dulce Aparecida Dias - Humberto Garcia Dias -

VISTOS...

Cumpra a parte autora/credora o retro deliberado no prazo já determinado para tanto, notadamente no que diz respeito à qualificação do herdeiro Ademir e à inclusão dele no sistema SAJ.

I-se. - ADV: ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS LIMA (OAB 338884/SP), ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS LIMA (OAB 338884/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/09/2025 07:37

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004850-87.2025.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Dulce Aparecida Dias -

VISTOS...

I) Custas iniciais (fls. 30/31).

II) Nomeio inventariante, mediante assinatura de termo de compromisso, o(a) requerente Sr(a).

Dulce Aparecida Dias.

Intime-se o inventariante a comparecer em Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, 617, p. único), cientificando-o que lhe incumbe a prática dos atos dispostos no artigo 618 do CPC.

Tão logo expedido, será intimada a parte por ato ordinatório.

Após, anoto que a parte deverá comparecer em cartório para a assinatura do respectivo termo.

No caso de impossibilidade (devidamente comprovada), deverá peticionar informando, ocasião em que será disponibilizado o termo nos autos, devendo o interessado imprimir, assinar e reconhecer firma por AUTENTICIDADE, juntando ao feito em 05 dias.

Deverá ainda ser cientificado que lhe incumbe, ouvidos os interessados e com autorização do Juiz, o disposto no artigo 619 do CPC.

III) Deverá a parte inventariante, para o recebimento da inicial e processamento do feito, promover sua emenda de modo a: a) Apresentar a certidão de nascimento/casamento da falecida; b) Apresentar as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros; c) Regularizar a representação processual dos cônjuges dos herdeiros casados; d) Qualificar o herdeiro Ademir e esclarecer se a representação processual será regularizada ou se será citado, devendo recolher, no último caso, as despesas de citação; e) Apresentar a Certidão Negativa de Débito de Imposto de Renda da "de cujus", a qual poderá ser obtida pelo site da Receita Federal; f) Apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em nome do inventariado e municipais em relação ao imóvel; g) Juntar comprovante de valor venal do imóvel; h) Apresentar certidão negativa de testamento junto ao Colégio Notarial do Brasil, a qual poderá ser obtida pelo site www.censec.org.br; i) Apresentar as primeiras declarações; IV) Determino ainda ao(à) requerente a correção do cadastro processual para: inclusão dos demais herdeiros, observando os tipos de participação, conforme Comunicado CG 1965/2021.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico - Peticione Eletronicamente - Peticionamento Eletrônico de 1° grau - Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

I-se. - ADV: ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS LIMA (OAB 338884/SP)
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/08/2025 20:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:18

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 07:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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