09/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008724-79.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel Alfredo Malufe Neto - - Claudia Maria Ponzio Franco - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, JULGOIMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O requerimento de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.

Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento.

Publique-se e Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP)
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:55

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 14:22

Audiência Realizada Inexitosa
04/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/12/2024 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/12/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:48

Juntada de Mandado
03/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/11/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
03/09/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/06/2024 08:58

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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