05/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:17

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000597-21.2025.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eder Luciano de Souza - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LP, FÉRIAS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) PACIFICADO AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, XIV, DA CF E PRINCÍPIOS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:29

Julgado Virtualmente
21/08/2025 09:43

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 11:32

Distribuído por sorteio
18/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 12:47

Processo Cadastrado
16/07/2025 12:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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