TJSP - 1003076-10.2021.8.26.0477

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Praia Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 21:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 11:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/03/2024 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 18:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/12/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 20:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 06:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 05:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Rocha Vassão (OAB 256700/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP) Processo 1003076-10.2021.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Dominique Candida Almeida de Moura, Paulo Cesar de Moura, Luiz Aquino de Moura - Reqdo: Charles Luiz de Moura - Acolho os embargos apresentados a fls. 155/157 porque tempestivo.

    Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida à fls. 148/150, que foi omissa quanto a condenação na manutenção do convênio médico.

    O embargado se manifestou, alegando não fazer parte do pedido inicial (fls. 162/163).

    Assim, afim de elucidar a questão suscitada, ACOLHO os embargos opostos, com finalidade de fazer constar que houve sim o pedido de manutenção do plano de saúde (fls. 4, item a)), todavia não deve prosperar, posto que os alimentos pagos em favor das menores serão administrado pela genitora, a quem caberá a contratação do plano, caso queira, exceto nos casos em que tal benefício seja ofertado gratuitamente pela empregadora do genitor.

    Não há qualquer outra contradição, omissão ou obscuridade.

    Sem custas.

  • 24/08/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:54

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 15/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 13:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/06/2023 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 20:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 17:45

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2021 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2021 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2021 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2021 21:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2021 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2021 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 19:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 17:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2021 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2021 21:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2021 09:17

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2021 09:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010054-71.2022.8.26.0637

David e Donadon Eventos Fotograficos Ltd...

Lucimar Medeiros de Oliveira

Advogado: Rodrigo Monagati Cirilo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1501335-19.2022.8.26.0063

Justica Publica

Deivid Henrique Correa

Advogado: Marcelo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1002544-44.2023.8.26.0484

Mauro Augustinho da Silva

Erivelton Jose Martins Gomes

Advogado: Jhonatan Willian Tavares Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0010237-14.2023.8.26.0576

Catarino Aparecido Vilela

Jose Alexandre Drigo

Advogado: Tiago Henrique Paracatu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1003076-10.2021.8.26.0477

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Vivian Lopes de Mello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 11:12

Exibir Processo