TJSP - 0012525-66.2022.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

APC ASSOCIACAO DE PROTECAO A CIDADANIA

CNPJ: 18.651.319/0001-42

Advogados

MARCELO HENRIQUE

OAB: 131118/SP

CPF *33.***.*50-09

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO

OAB: 0182954/SP

CPF *60.***.*24-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012525-66.2022.8.26.0576 (processo principal 1056777-50.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - Apc Associação de Proteção À Cidadania -

    Vistos.

    Manifeste-se o Município de são josé do rio Preto sobre a petição de fls. 779/781, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se e Publique-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP)

  • 19/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 07:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:30

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 04/04/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 12:54

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:24

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 08:10

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 16:21

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 27/07/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:06

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:06

    Ato ordinatório

  • 28/11/2022 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:26

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:53

    Decisão Determinação

  • 15/07/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:04

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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