13/09/2025 03:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001408-41.2018.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sirlene Aparecida da Silva Vitorino -

Vistos. 1- Diante do pagamento do Precatório/RPV e não havendo nenhuma informação sobre saldo remanescente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Desde já, certifique-se o trânsito em julgado ante o desinteresse recursal, nos termos do artigo 1.000 do CPC. 2- Sem custas processuais, considerando que o INSS é isento do pagamento. 3- Defiro a expedição de alvará(s) aos respectivos credores.

Antes, porém, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, fica o(a) Advogado(a) intimado(a) a indicar se o(a) benefíciário(a)/credor(a) é isento(a) do imposto de renda, a fim de que eventual isenção do imposto de renda conste do alvará, conforme previsto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023 e deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106. 4- Observe-se que, para depósitos no Banco do Brasil (banco 1), o alvará deve ser eletrônico, com modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil".

Para expedição, deverá ser indicada, ainda, conta corrente ou conta poupança e instituição financeira; cujo alvará deverá ser enviado ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, vedada a utilização de qualquer outro e-mail.

Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal.

Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Vara - nº do processo. 5 - Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda. 6- Verifique-se a existência de contrato de honorários para expedição de alvarás autônomos, observando-se os percentuais contratados.

Observe, ainda, eventual requerimento para expedição de alvará em nome da pessoa jurídica vinculada ao Advogado, para atendimento. 7- No caso de existência de incapaz, que impeça o levantamento da quantia, fica vedada a expedição de alvará judicial, expedindo-se ao Banco depositário ofício para que a quantia depositada seja transferida, em sua totalidade, para conta judicial à disposição do juízo em nome do(a) pessoa beneficiaria, com a comprovação em 5 dias; cujo levantamento futuro será realizado mediante prévia justificativa e posterior prestação de contas; tudo com o aval do DD.

Representante do Ministério Público. 8- O(s) Alvará(s) deverão ser expedidos independente do trânsito em julgado desta sentença ficando facultado ao Advogado, com os respectivos poderes, o levantamento daquele destinado à parte autora ou de seus herdeiros. 9- Após, com o trânsito em julgado certificado no processo, comuniquem-se e arquivem-se. 10 - Determino que sejam feitas as anotações necessárias no processo de conhecimento com relação a extinção.

Providencie a baixa de todos os processos e incidentes vinculados a este. (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP)
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 15:00

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:27

Expedição de Alvará.
17/07/2025 14:26

Expedição de Alvará.
17/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 03:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:55

Homologado o Cálculo
19/04/2024 17:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:39

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 08:21

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/06/2023 14:43

Juntada de Ofício
26/06/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:31

Expedição de Ofício.
01/06/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 08:45

Expedição de Certidão.
13/12/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:12

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
13/05/2021 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
13/05/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
13/05/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 06:25

Suspensão do Prazo
10/04/2021 02:23

Suspensão do Prazo
22/03/2021 12:40

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 07:49

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:55

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:55

Recebido o recurso
01/03/2021 18:32

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:35

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/02/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 21:33

Suspensão do Prazo
15/02/2021 09:03

Expedição de Certidão.
04/02/2021 08:50

Expedição de Certidão.
04/02/2021 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/02/2021 16:51

Julgada improcedente a ação
02/02/2021 21:13

Conclusos para julgamento
02/02/2021 13:11

Juntada de Petição de Alegações finais
27/01/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 07:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 08:25

Expedição de Certidão.
07/01/2021 21:16

Expedição de Certidão.
07/01/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:17

Conclusos para despacho
04/01/2021 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020 08:50

Expedição de Certidão.
11/11/2020 07:39

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 19:15

Expedição de Carta.
05/11/2020 08:12

Expedição de Certidão.
05/11/2020 08:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:47

Conclusos para despacho
02/11/2020 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 14:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2020 08:18

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 08:03

Expedição de Certidão.
15/09/2020 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 10:15

Conclusos para despacho
17/08/2020 16:24

Conclusos para despacho
16/07/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 01:52

Suspensão do Prazo
08/07/2020 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 09:14

Expedição de Certidão.
20/06/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 12:31

Expedição de Certidão.
18/06/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 09:50

Conclusos para despacho
03/04/2020 01:10

Suspensão do Prazo
29/03/2020 01:23

Suspensão do Prazo
19/03/2020 03:13

Suspensão do Prazo
16/03/2020 11:16

Expedição de Certidão.
10/03/2020 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 12:33

Juntada de Mandado
09/03/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 16:49

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:32

Expedição de Certidão.
05/03/2020 15:31

Ato ordinatório
09/02/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 09:56

Expedição de Certidão.
26/07/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 13:51

Conclusos para despacho
04/07/2019 21:30

Juntada de Petição de contestação
07/06/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 14:49

Expedição de Certidão.
24/05/2019 20:04

Expedição de Certidão.
24/05/2019 18:47

Expedição de Mandado.
24/05/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 16:03

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:28

Expedição de Certidão.
01/02/2019 16:46

Juntada de Ofício
01/02/2019 16:46

Juntada de Ofício
22/12/2018 00:50

Suspensão do Prazo
17/12/2018 17:47

Expedição de Certidão.
04/12/2018 11:20

Expedição de Certidão.
04/12/2018 09:47

Expedição de Mandado.
14/11/2018 12:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 09:25

Expedição de Ofício.
07/11/2018 09:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
06/11/2018 12:41

Conclusos para decisão
05/11/2018 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 15:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 09:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
18/09/2018 09:37

Conclusos para decisão
17/09/2018 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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