TJSP - 1512258-02.2019.8.26.0228

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA PAMELA SOARES ALVES

CPF *36.***.*96-48

FHILYPP PEREIRA DA SILVA

CPF *31.***.*50-02

ALEX FERREIRA SILVA

CPF *17.***.*35-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RUBENS BASSI NETO

OAB: 338489/SP

CPF *00.***.*32-73

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SANDRO DA SILVA

CPF *60.***.*46-16

FLAVIO LUIZ GOMES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Bassi Neto (OAB 338489/SP) Processo 1512258-02.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JULIANA PAMELA SOARES ALVES -

    Vistos.

    Diante da juntada da guia de depósito do valor, cumpra-se o determinado a fls. 448/449, item VII, encaminhando-se cópia daquela decisão, que servirá como ofício.

    Cumprido o demais determinado, oportunamente, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

  • 25/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 19:55

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 10/01/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/03/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 12:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/02/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2020 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 17:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2020 17:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/05/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2020 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2020 19:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2019 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2019 19:11

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2019 15:13

    Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2019 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 17:54

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2019 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2019 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2019 10:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2019 11:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2019 03:10:00, 31ª Vara Criminal.

  • 05/08/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 13:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2019 12:29

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 16:28

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 13:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 17/06/2019 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 13:22

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2019 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2019 16:18

    Juntada de Alvará

  • 10/06/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 15:14

    Juntada de Alvará

  • 10/06/2019 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 15:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2019 15:22

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2019 15:22

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2019 12:12

    Expedição de Alvará.

  • 05/06/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 17:26

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2019 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2019 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2019 15:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/05/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 14:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 22/05/2019 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/05/2019 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/05/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/05/2019 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 14:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/05/2019 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 07:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2019 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2019 05:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 05:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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