09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001913-37.2023.8.26.0699 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto de Pirapora - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Daniel Vieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso do réu, restando improvido o recurso do autor.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES AUTOR QUE NÃO NEGOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA DESCONTO DAS PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IMPUGNAÇÃO A RESPEITO DE VENDA CASADA COM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 39/2009), O BENEFICIÁRIO PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU ADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SOLICITAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONSUMIDOR QUE TEM, POR ISSO, A FACULDADE DE OPTAR PELA LIQUIDAÇÃO IMEDIATA DO DÉBITO OU POR MEIO DA RMC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCABIMENTO DE REFERIDA INDENIZAÇÃO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, RESTANDO IMPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Rafael Amstalden Mora Pagano (OAB: 308535/SP) - Nataly Francis de Almeida Rolim da Silva (OAB: 311144/SP) - 3º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1001913-37.2023.8.26.0699; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001913-37.2023.8.26.0699; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apelado: Daniel Vieira (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Amstalden Mora Pagano (OAB: 308535/SP); Advogada: Nataly Francis de Almeida Rolim da Silva (OAB: 311144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo
10/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:53

Mudança de Magistrado
29/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 09:41

Mudança de Magistrado
05/11/2024 21:53

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/05/2024 00:05

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 20:16

Expedição de Ofício.
18/12/2023 03:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:43

Expedição de Carta.
14/12/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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