03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001863-90.2023.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sidineia Cristina Fracari Fachim - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (novo CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por SIDINEIA CRISTINA FRACARI FACHIM contra o MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOESTE para condená-lo ao pagamento do adicional de insalubridade correspondente a 40% (grau máximo) desde 15/12/2018, observando-se o pagamento no grau médio, já realizado.

Correção monetária pelo IPCA-E desde a propositura da ação e juros moratórios contados da citação, na forma da Lei nº 11.960/09, cujo art. 5º alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, ambos até 08-12-2021; e a partir daquela data pela taxa SELIC, por força da entrada em vigor da EC nº 113/2021.

Os valores definitivos serão apurados em fase de execução de sentença.

Em razão da sucumbência condeno o requerido no pagamento de eventuais despesas processuais e verba honorária fixada em 10% sobre o valor da condenação.

Isento de custas.

P.I.C. - ADV: LARISSA MANZANI VIOLA ZANELATI (OAB 280024/SP)
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:01

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:14

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
23/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 02:24

Suspensão do Prazo
05/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:27

Expedição de Ofício.
09/03/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 08:52

Nomeado Perito
05/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:50

Expedição de Mandado.
08/01/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:03

Recebida a Petição Inicial
18/12/2023 12:46

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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