05/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:39

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 16:27

RE - Despacho - Prejudicado
04/09/2025 16:27

Despachos da Presidência
03/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1102242-21.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Antonio de Jesus Cabral - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP)
21/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:15

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:05

Despacho
21/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102242-21.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Antonio de Jesus Cabral - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A).

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). 1.

PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA VANTAGEM PECUNIÁRIA GDPI. 2.

APLICABILIDADE DO PUIL Nº 0000620-52.2024.8.26.9061, NO SENTIDO DE QUE VEDADO O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 103/2019. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:12

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 09:59

Julgado Virtualmente
18/08/2025 10:03

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:39

Distribuído por sorteio
05/08/2025 09:56

Processo Cadastrado
01/08/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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