10/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091101-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Claudio Roberto Ribeiro dos Santos Transportes - DIEGO DOUGLAS DE ALMEIDA - Vistos, em saneador (art. 357 do CPC).

Não há questões preliminares.

Organização prospectiva Em sede de "organização prospectiva", isto é, na análise de "todas aquelas questões que visam a preparar a causa para a instrução e para o seu julgamento" (MARINONI, L.

G., ARENHART, S.

C., MITIDIERO, D.

Novo Código de Processo Civil Comentado, 3.ª Ed., Revista dos Tribunais, p. 470), presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, dou o feito por saneado (art. 357, I, CPC), razão pela qual de rigor a análise do mérito da lide trazida ao juízo.

Fixam-se como pontos controvertidos, sobre os quais recairá o ônus probatório, na forma do art. 357, II, do CPC: - a dinâmica dos fatos narrados na petição inicial; Instrução probatória A distribuição do ônus da prova observará o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

Determino as seguintes providências probatórias: - designação de audiência de instrução e julgamento.

Apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob a pena de preclusão, a contar da publicação da presente decisão, indicando se comparecerão independentemente de intimação.

Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do art. 455, caput, do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato, se possível via estação passiva.

Na sequência, intime-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a própria parte que arrolou a testemunha providencie a sua distribuição junto ao Juízo deprecado, devendo comprovar nos autos o protocolo no prazo de 15 dias, sob pena de ser declarada preclusa a oitiva.

Refira-se que a audiência será realizada na modalidade remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams, pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

As partes podem acessar o manual de participação em audiências virtuais, disponível diretamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589492814871.

Observem os participantes da audiência a necessidade de exibição de documento de identificação pessoal com fotografia quando da realização do ato.

Recomenda-se a utilização de fones de ouvido para melhor qualidade do ato.

No prazo de 5 dias, forneçam as partes os endereços eletrônicos para encaminhamento do link de acesso de todos que deverão comparecer no ato, inclusive partes, patronos e testemunhas, o que será suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Salvo dispensa pela parte interessada, destaque-se que o encaminhamento do link de acesso não substitui a intimação para o ato, que será realizada nos termos da lei processual.

No encaminhamento do link, deverá a serventia informar no título: Audiência de - .

Intimem-se os participantes, nos termos da lei.

Indefiro as seguintes providências probatórias, conforme fundamentação: - produção de prova pericial (fls. 185/187), uma vez que tal diligência foi requerida de forma genérica.

Ademais, o caso dos autos não exige a prova pericial, sendo a audiência de instrução e julgamento suficiente para resolver a controvérsia estabelecida entre as partes.

Nesse particular, refira-se que "para fixar o tema da prova, o juiz empreenderá minucioso e atento exame do processado, definindo os pontos de fato convergentes e os divergentes" e "o resultado do cotejo implicará a emissão de juízo de pertinência entre o tema e o meio da prova, operações logicamente distribuídas no art. 357, II" (ASSIS, A., Processo Civil Brasileiro - Parte Especial: Procedimento Comum (da demanda à coisa julgada), 1.ª Ed., Revista dos Tribunais), sendo que, no caso dos autos, a parte não de desincumbiu do ônus de estabelecer relações lógicas de pertinência e de necessidade concreta entre a providência probatória pleiteada, o ponto controvertido e a tese que objetiva demonstrar em juízo, cabendo referir, ademais, que "é ao juiz, como destinatário das provas, que incumbe aquilatar a necessidade e pertinência das provas especificadas, voltadas à formação de seu convencimento" (TJSP, AC n.º 1105460-96.2013.8.26.0100, Rel.

Claudio Godoy, 1.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 08/04/2024).

Intimem-se. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 435987/SP), MÁRCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP), DIOGO MARCOS DE ALMEIDA (OAB 452421/SP), EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS (OAB 325052/SP)
09/09/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 03:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1091101-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Claudio Roberto Ribeiro dos Santos Transportes - DIEGO DOUGLAS DE ALMEIDA - Ciência da habilitação do advogado nos autos. - ADV: MÁRCIO BARTH SPERB (OAB 76130/RS), WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 435987/SP), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP), DIOGO MARCOS DE ALMEIDA (OAB 452421/SP), EZEQUIAS FRANCISCO DE ASSIS (OAB 325052/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
29/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 03:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/05/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 13:17

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:34

Expedição de Carta.
27/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/01/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
07/01/2025 19:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/09/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 08:33

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 19:11

Expedição de Carta.
13/06/2024 19:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:56

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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