TJSP - 1023825-31.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023825-31.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Adriano Theodoro dos Santos Manoel -
Vistos.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP) -
02/09/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:05
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023825-31.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Adriano Theodoro dos Santos Manoel -
Vistos.
Fls.15 - Tornem estes autos ao Cartório Distribuidor da Comarca de Osasco para livre distribuição.
Int. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP) -
29/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:06
Determinada a distribuição do feito
-
28/08/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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