TJSP - 0000445-68.2024.8.26.0263
1ª instância - Vara Unica de Itai
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000445-68.2024.8.26.0263 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.R.S. - Ciência ao(à)(s) advogado(a)(s) de que a(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível(eis) para impressão. - ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 322940/SP) -
03/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 09:50
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000445-68.2024.8.26.0263 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.R.S. -
Vistos.
Cuida-se de procedimento de execução de medidas socioeducativa de prestação de serviços à comunidade imposta ao adolescente A.
R.
S.
Em decorrência disso, o CREAS noticiou (fls. 58/59) a maioridade do adolescente e o cumprimento da MSE, informou ainda que o adolescente se encontra amasiado e inserido no mercado de trabalho.
O Ministério Público pugnou pela extinção da medida em decorrência de seu cumprimento e da maioridade do adolescente (fls. 63).
Acolho a manifestação do Ministério Público e com fulcro no art. 46, inciso II, da Lei n.º 12.594/2012, JULGO EXTINTA a medida socioeducativa aplicada ao adolescente A.
R.
S. nos autos 1505914-55.2023.8.26.0263, que originou a presente execução.
Tendo em vista a preclusão lógica ao direito de recorrer, dou esta sentença transitada em julgado nesta data.
Expeça-se a certidão de honorários ao advogado dativo nomeado, nos termos do convênio OAB/DPE.
Oficie-se ao CREAS, comunicado a presente extinção.
Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. - ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 322940/SP) -
02/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:46
Extinto o Processo por Cumprimento de Medida Socioeducativa
-
01/09/2025 10:58
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 12:02
Juntada de Ofício
-
08/01/2025 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 16:29
Recebidos os autos da Assistente Social
-
22/11/2024 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
29/10/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 15:11
Homologado o plano individual de atendimento (PIA)
-
04/10/2024 00:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:46
Remetido ao DJE para Republicação
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20/09/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/09/2024 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 18:27
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/09/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/09/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 15:53
Juntada de Ofício
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16/08/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 15:27
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:22
Juntada de Ofício
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23/07/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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