TJSP - 7000127-14.2016.8.26.0564

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL OLIVEIRA GONCALVES

CPF *61.***.*50-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/09/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000127-14.2016.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rafael Oliveira Gonçalves - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

  • 02/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 11:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/08/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 06:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2024 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2024 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/11/2024 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2024 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2024 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2024 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2024 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2024 17:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 21:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/10/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/09/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 01/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Outros

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 00:00

    Outros

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/03/2013 00:00

    Outros

  • 04/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 07/01/2013 00:00

    Outros

  • 18/12/2012 00:00

    Outros

  • 17/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2012 00:00

    Outros

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2012 00:00

    Outros

  • 21/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2012 00:00

    Outros

  • 27/08/2012 00:00

    Outros

  • 15/08/2012 00:00

    Outros

  • 07/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/07/2012 00:00

    Outros

  • 17/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2012 00:00

    Outros

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/2012 00:00

    Outros

  • 12/06/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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