TJSP - 1501455-58.2017.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501455-58.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Noemio Stringa - Apelação da executada em fls. 174 e ss.
Apresente o Município as contrarrazões, em quinze dias.
Após os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP) -
04/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:56
Ato ordinatório
-
04/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501455-58.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Noemio Stringa - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 803, I, do CPC e artigo 485, § 3º Inciso IV, do CPC , por irregularidades insanáveis nas certidões de dívida ativa que o embasam o feito.
Em razão dasucumbência, arcará o Município com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixa-se em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o Município ao pagamento da Taxa Judiciária, pois isento.
Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se o presente feito.
Publique-se e Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP) -
02/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
-
15/08/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 10:09
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/07/2025 17:21
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 21:40
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 02:56
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 21:59
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 21:27
Suspensão do Prazo
-
06/11/2024 16:46
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
06/11/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 23:42
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 00:03
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 11:59
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 22:12
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 23:27
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 02:02
Suspensão do Prazo
-
16/12/2022 01:23
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 21:39
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 01:52
Suspensão do Prazo
-
26/11/2022 23:06
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 01:34
Suspensão do Prazo
-
21/09/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 13:49
Ato ordinatório
-
11/08/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 23:53
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 21:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 23:48
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 15:35
Decisão
-
18/03/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 06:49
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 08:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
13/01/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 08:10
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2021 21:36
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:26
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 01:51
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 03:13
Suspensão do Prazo
-
29/12/2020 09:05
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2020 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 21:52
Suspensão do Prazo
-
10/12/2020 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 10:25
Ato ordinatório
-
06/10/2020 11:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 15:22
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 15:22
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 15:22
Penhora Deferida
-
02/09/2020 10:30
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 22:55
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2020 21:39
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 21:42
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 00:11
Suspensão do Prazo
-
04/04/2020 22:13
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 23:58
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 21:36
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 21:37
Suspensão do Prazo
-
09/12/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 23:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2019 18:09
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 10:32
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 09:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 09:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 09:45
Decisão
-
17/10/2019 11:07
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 18:43
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 11:36
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2019 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2019 15:17
Juntada de Mandado
-
12/08/2019 18:37
Expedição de Mandado.
-
12/08/2019 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2019 07:07
Conclusos para despacho
-
03/08/2019 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 16:46
Decisão
-
12/07/2019 13:38
Conclusos para decisão
-
04/06/2019 17:37
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 11:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 22:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2019 22:46
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 22:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2019 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 21:35
Suspensão do Prazo
-
13/02/2019 10:06
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 10:12
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 10:12
Decisão
-
01/02/2019 14:54
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 11:12
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 09:07
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 12:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 10:59
Ato ordinatório
-
24/09/2018 17:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 14:11
Decisão
-
14/09/2018 15:03
Conclusos para decisão
-
07/08/2018 13:26
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2018 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2018 06:49
Expedição de Carta.
-
11/06/2018 15:28
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 15:28
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 15:27
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 15:27
Bloqueio/penhora on line
-
17/05/2018 14:30
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 21:26
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 21:25
Ato ordinatório
-
01/03/2018 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2018 17:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2018 22:28
Expedição de Carta.
-
17/01/2018 22:28
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 22:28
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/01/2018 07:20
Conclusos para decisão
-
17/01/2018 07:17
Conclusos para decisão
-
13/12/2017 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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