TJSP - 0001172-58.2021.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 02:20
Suspensão do Prazo
-
23/08/2025 05:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001172-58.2021.8.26.0319 (processo principal 0002419-89.2012.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Padronizado - Nilza Ribeiro - 1) Da restituição/devolução de valores (fls. 431/435).
Considerando a prestação de contas apresentada pela exequente, com restituição/devolução da importância de R$ 14,04 (quatorze reais e quatro centavos), defiro o pedido formulado pela parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, às fls. 480/481, para fins de levantamento da referida importância depositada em conta judicial (fls. 460).
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no importe de R$ 14,04 (quatorze reais e quatro centavos), acrescido de juros e correção monetária.
Formulário MLE às fls. 481. 2) No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente acerca da informação prestada pela Fazenda Pública às fls. 482/483. 3) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da Fazenda Pública acerca da prestação de contas, nos termos da decisão de fls. 440, certificando se o caso.
Aguarde-se, também, a prestação de contas do terceiro levantamento de valores (fls. 478), nos termos da decisão de fls. 461/463. - ADV: HENRIQUE BUENO DAMASCENA RIBEIRO (OAB 344479/SP) -
19/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 07:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 03:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:10
Ato ordinatório
-
13/04/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
22/03/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2024 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2024 19:28
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 09:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/07/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 23:57
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 01:54
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/12/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 22:10
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 13:49
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/12/2022 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2022 07:57
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 12:39
Expedição de Ofício.
-
14/09/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2021 10:31
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/10/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 11:34
Expedição de Ofício.
-
19/07/2021 15:17
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/07/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 14:50
Decisão
-
17/07/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 18:15
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2012
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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