08/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:24

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000623-21.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lidiane Estefane Silva - - Beatriz Cristina da Silva -

Vistos. 1.

Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 27 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. 2.

Cite-se/Intime-se a parte requerida por carta precatória.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app), via computador ou celular smartphone que possua acesso à internet.

O ingresso na audiência, no dia e hora informados, poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWJjZWNlZjYtNGNiZC00NDNkLTk4ZDktMjdiNjRmMzFlODdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d5cda677-5c71-4415-873b-58567d2ad6c6%22%7d Todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados, e o escrevente designado iniciará a audiência.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto para conferência de sua identidade.

Optando a parte pelo comparecimento virtual, a ela compete proceder à tentativa de acesso ao link acima disponibilizado antes do início da audiência.

Caso não obtenha êxito, ou em caso de dúvida, deverá contatar o juízo, também antes de iniciada a audiência, por meio da ferramenta Balcão Virtual, disponível no link https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, ou por ligação telefônica, no número constante do cabeçalho da presente decisão, sob pena de revelia.

Orientações para acesso à reunião estão contidas nos seguintes endereços: https://youtu.be/b55-kf3ebTw e http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 3.

Citem-se e intimem-se as partes.

Se assistida por advogado: por intermédio de seu patrono, deverá a parte ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, protocolar nos autos seu respectivo e-mail e número de telefone celular, ou ainda, manifestar sua impossibilidade de acesso à audiência virtual, situação em que deverá participar do ato na modalidade presencial.

Se necessário, cabe ao patrono da parte enviar o link de acesso ao seu cliente, via whatsapp.

Na hipótese de parte desacompanhada de advogado: o ato deverá ser efetuado por Oficial de Justiça, a quem caberá, no momento da diligência, indagar a parte se possui dispositivo próprio e acesso à internet, a fim de viabilizar sua participação no ato virtual, devendo: a) em caso positivo, certificar o endereço de e-mail da pessoa intimada, bem como seu número de telefone celular com aplicativo WhatsApp; b) em caso negativo, intimá-la a comparecer ao prédio do Fórum da Comarca de São João da Boa Vista, localizado na Avenida Octávio da Silva Bastos, n.º 2.150, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista-SP, no dia e horário previstos para a audiência, munida do mandado de intimação para que seja corretamente direcionada à sala de audiências.

Em qualquer caso, advirta-se à autora: a) que seu comparecimento às audiências deve ser pessoal (ainda que na modalidade virtual), sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas em caso de ausência injustificada (art. 51, I e § 2º, Lei n.º 9.099/95); b) sobre a estrita necessidade de observância do entendimento objeto do Enunciado Fonaje n.º 141 (A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos exatos termos do disposto no art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95; c) que todos os documentos (inclusive atos constitutivos e procurações) e a prova documental pertinente deverão ser juntados aos autos até a audiência de tentativa de conciliação (caso tenha advogado constituído tal providência deverá ocorrer até o momento de instalação da audiência, sob pena de preclusão, caso contrário, os documentos deverão ser apresentados à parte adversa, digitalizados (inclusive mediante recurso de filmagem disponibilizada na plataforma digital) e juntados aos autos pelo Juízo. À parte requerida, advirta-se que, em qualquer caso de ausência injustificada à audiência será reconhecida revel, podendo ser aplicada a presunção de veracidade dos fatos narrados pela autora, nos termos dos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95. 4.

Caso frustrada a tentativa de conciliação, fica a requerida desde já intimada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de tentativa de conciliação à apresentação de resposta processual, acompanhada de toda a prova documental pertinente, e pontual especificação de provas, sob pena de preclusão.

A parte requerida que comparecer desacompanhada de advogado constituído será assistida por profissional plantonista habilitado por força do Convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que apresentará resposta processual imediatamente, oportunidade em que deverá apresentar toda a prova documental que entender pertinente (a ser capturada por meio de filmagem na própria audiência).

Em homenagem ao exercício da ampla defesa e da isonomia de tratamento, a demandada fica ciente acerca da possibilidade de opção (a ser manifestada em audiência) de apresentação de resposta nos 15 (quinze) dias úteis subsequentes à audiência de tentativa de conciliação, o que deverá fazer por suas próprias forças (seja mediante obtenção de advogado gratuitamente perante a OAB, caso aprovado em triagem específica, seja mediante a contratação de tal profissional). 5.

Com a apresentação de resposta, havendo juntada de documentos ou apresentação de preliminares, dê-se vista à parte autora (caso assistida por advogado), pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, independentemente de existência de pedido contraposto, oportunidade em que deverá ela, inclusive em homenagem ao princípio da cooperação, se manifestar sinteticamente, notadamente, sobre preliminares e documentos acrescidos, identificar os pontos que entende controvertidos e, à luz destes, especificar, de maneira precisa, as provas que pretende produzir, justificando pontualmente sua pertinência. 6.

No que se refere à produção da prova documental, advirtam-se as partes acerca da necessidade de observância do art. 1.268 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E.

TJSP.

Assim, os documentos que devam ser apresentados em audiência (inclusive atos constitutivos, carta de preposição, procurações e substabelecimentos) serão objeto de peticionamento eletrônico prévio. 7.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado/carta precatória.

Cumpra-se com urgência, dado o agendamento da audiência para data relativamente próxima.

Intime-se. - ADV: LUANA VANESSA DA COSTA (OAB 432743/SP), LUANA VANESSA DA COSTA (OAB 432743/SP)
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial
21/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 12:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/07/2025 07:21

Não confirmada a citação eletrônica
27/06/2025 20:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:42

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:39

Expedição de Carta.
04/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 05:57

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:11

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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