28/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045079-85.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Roberto Aguiar - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por J.R.A. em face de B.P.

S/A, por ausência de comprovação da alegada fraude e em face da demonstração da regularidade das contratações questionadas.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observando-se, contudo, que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, de modo que a execução de tais verbas fica suspensa pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:15

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
11/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:59

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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