05/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:31

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 18:31

Incidente Processual Instaurado
20/08/2025 17:25

Incidente Processual Instaurado
20/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016995-55.2025.8.26.0053 (processo principal 1025461-55.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Givanilton Almeida Santos - - Almir de Sousa Fernandes -

Vistos. 1 - Com relação ao cálculo homologado às fls. 38, tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias.

Para o peticionamento de incidente deverão ser observadas as disposições contidas no manual que segue: https://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf Decorrido o prazo retro, sem que a parte autora providencie o cadastramento do incidente de RPV ou PRECATÓRIO, certifique-se e aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório, lançando-se a movimentação 61614. 2 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 3 - Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado.

Intime-se. - ADV: ITAMAR NAVARRO FILHO (OAB 423533/SP), ITAMAR NAVARRO FILHO (OAB 423533/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:27

Homologado o Cálculo
18/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
17/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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