09/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003553-03.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Thiago Azevedo Pereira Martins - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO NA PENITENCIÁRIA “LUIZ GONZAGA VIEIRA”, DE PIRAJUÍ, UNIDADE INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GESS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE.

ADMISSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011.

CARGO CONTEMPLADO NO ANEXO XI CITADO NO REFERIDO ARTIGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Heber de Paula Santos (OAB: 433488/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:57

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:03

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:27

Distribuído por sorteio
14/08/2025 10:35

Processo Cadastrado
13/08/2025 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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