09/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016996-23.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edvan Scremin de Lima - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI”.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:27

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:49

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:49

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:40

Despacho
14/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:06

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:13

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:10

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 20:10

Despachos da Presidência
11/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
09/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:10

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:24

Despacho
07/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:00

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 16:19

Julgado Virtualmente
30/07/2025 11:00

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio
18/07/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 14:44

Processo Cadastrado
15/07/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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