09/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080314-14.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silvia Clessi de Souza - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI”.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:30

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:49

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:27

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:14

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 18:47

Despacho
13/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:18

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:41

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:32

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:32

Despachos da Presidência
08/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:13

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:29

Despacho
01/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:59

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 11:26

Julgado Virtualmente
28/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:21

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio
16/07/2025 15:55

Processo Cadastrado
14/07/2025 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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