22/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/09/2025 04:30

Expedição de Certidão.
13/09/2025 04:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 02:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086512-33.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Edna dos Santos Ferreira Gomes -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração apenas para esclarecer que, se tratando de dívida particular, e não com ente público, de fato não há que se falar em ato administrativo.

Contudo, fica igualmente indeferida a liminar, uma vez que não há qualquer fundamento legal para suspensão da exigibilidade da dívida contraída pela requerente.

Aguarde-se a vinda das contestações.

Intimem-se. - ADV: STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT (OAB 273005/SP)
02/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:54

Juntada de Mandado
28/08/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086512-33.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Edna dos Santos Ferreira Gomes -

Vistos.

Defiro a justiça gratuita.

Anote-se.

O ato administrativo goza de presunção juris tantum de retidão, por ora não elidido pela autora.

A suspensão da exigibilidade do débito e seus efeitos ficam condicionados ao depósito do montante integral devido.

Depositado, oficie-se.

Citem-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício e mandado de citação.

Intimem-se. - ADV: STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT (OAB 273005/SP)
27/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:11

Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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