15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000416-92.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Andre Luiz Ventura da Silva - *08.***.*01-28 - - Andre Luiz Ventura da Silva - - Tereza Aparecida Rodrigues da Silva -

Vistos.

Concedo os benefícios da gratuidade ao polo passivo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I).

Homologo por sentença (para que produza os respectivos efeitos) o acordo celebrado pelas partes Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. e Andre Luiz Ventura da Silva, Andre Luiz Ventura da Silva - *08.***.*01-28 e Tereza Aparecida Rodrigues da Silva (todas qualificadas), convertendo-o em novo título executivo judicial (CPC, art. 515, II c.c. art. 487, III, b).

Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento.

Expeça-se certidão de honorários à procuradora Geovana Nathaly Oliveira da Silva, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º).

Registre-se que as partes poderão solicitar o imediato desarquivamento para a extinção por satisfação.

Por outro lado, em caso de descumprimento do título agora homologado, deverá ser iniciada fase de cumprimento de sentença (exceto na hipótese em que estes autos já correspondam à natureza de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, devendo a retomada do processo ter aqui seu curso).

Determino o cancelamento integral da indisponibilidade (no sistema SisbaJud), devendo a equipe de cumprimento providenciar o desdobramento com a ação "Desbloquear valor", protocolizando-se minuta específica.

Sucessivamente, deverá ser digitalizado o detalhamento (tipo de documento 362). - ADV: CLAUDINEI MARQUES DOMINGO (OAB 485239/SP), CLAUDINEI MARQUES DOMINGO (OAB 485239/SP), GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP), GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP), GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
05/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
04/09/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000416-92.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Andre Luiz Ventura da Silva - *08.***.*01-28 - - Andre Luiz Ventura da Silva - - Tereza Aparecida Rodrigues da Silva -

Vistos.

Determino que a procuradora dos executados comprove, em até 10 dias úteis, que os notificou sobre a renúncia ao mandato e o seu deferimento pela Defensoria, bem como acerca da determinação para regularização do termo de acordo (fl. 242) e do bloqueio judicial (fl. 238).

Na referida comunicação, deverá constar que os representados devem regularizar a representação processual suas nestes autos, constituindo novo advogado e apresentado as respectivas procurações devidamente assinadas, em até 10 dias úteis.

Registre-se que a procuradora renunciante permanecerá representando os executados por dez dias contados da comunicação da renúncia a estes.

Após o cumprimento dessas determinações, a certidão de honorários será expedida em favor da procuradora.

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP), GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP), GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000416-92.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Andre Luiz Ventura da Silva - *08.***.*01-28 - - Andre Luiz Ventura da Silva - - Tereza Aparecida Rodrigues da Silva -

Vistos.

Determino que as partes apresentem novo termo de acordo para que contenha nesse instrumento, além das assinaturas do executado André e do procurador da exequente, a assinatura de Tereza Aparecida Rodrigues da Silva.

Prazo: 10 dias úteis.

Intimem-se.

Fernandopolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP), GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP), GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 21:58

Suspensão do Prazo
18/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:25

Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Arquivado Provisoriamente
10/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
30/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:31

Penhora Deferida
28/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
30/04/2025 21:30

Suspensão do Prazo
28/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:02

Suspensão do Prazo
27/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:55

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:55

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:42

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:59

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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