TJSP - 1015483-59.2021.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015483-59.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Rf Lamanas Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. 1.
Ciência do retorno dos autos.
Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2.
De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3.
O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4.
Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP) -
27/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 15:45
Conclusos para despacho
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26/08/2025 13:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/11/2024 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/11/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 19:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2024 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 12:48
Ato ordinatório
-
23/08/2024 22:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/08/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 17:51
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/04/2024 14:45
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2023 03:39
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
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14/09/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 07:21
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 07:21
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/06/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2023 19:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 09:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/02/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 15:15
Decisão
-
16/12/2021 17:42
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 16:42
Juntada de Petição de Réplica
-
16/07/2021 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/06/2021 16:37
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2021 08:53
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2021 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:07
Expedição de Certidão.
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19/04/2021 16:04
Expedição de Certidão.
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19/04/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 16:04
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 16:03
Decisão
-
19/04/2021 11:59
Conclusos para decisão
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19/04/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/04/2021 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/04/2021 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/04/2021 18:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
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16/04/2021 16:42
Conclusos para decisão
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13/04/2021 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2021 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2021 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2021 12:56
Decisão
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19/03/2021 11:42
Conclusos para decisão
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19/03/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 20:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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