TJSP - 1500156-52.2020.8.26.0570
1ª instância - Vara Unica de Juquia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 16:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/08/2024 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/07/2024 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 13:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/07/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 09:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2024 00:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 00:00
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2024 14:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/03/2024 14:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/02/2024 15:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/02/2024 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 20:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 20:28
Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
-
04/12/2023 11:46
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 13:24
Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
-
23/11/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 22:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/10/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Marcelo Gonçalves Arteiro (OAB 233024/SP) Processo 1500156-52.2020.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: DIEGO RIBEIRO BARBOZA -
Vistos.
Acolho a manifestação ministerial e DECLARO EXTINTA a punibilidade do agente EZEQUIEL RIBEIRO BARBOSA nos presentes autos, diante do integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal e artigo 379-B, § 2º das NSCGJ, conforme documentos de fls. 247/248, 258 e 262/269.
Em consequência, restam revogadas as medidas cautelares aplicadas a fls. 68/69 em relação ao acusado EZEQUIEL.
Dê-se ciência ao acusado, atentando-se ao endereço atualizado informado em audiência a fls. 247/248 e 257.
Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença.
Sem prejuízo, aguarde-se o integral cumprimento do acordo em relação ao acusado DIEGO, conforme documentos de fls. 163 e 244, arquivando-se provisoriamente o feito.
Observe-se extinção da punibilidade em relação ao investigado LEANDRO a fls. 155/156.
Proceda a zelosa serventia as devidas movimentações e anotações específicas junto ao histórico de partes, conforme determinam os artigos 379-B, 379-D e seu § 1º das NSCGJ.
P.I.C.
Servirá a cópia da presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como OFÍCIO. -
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:02
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
11/08/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 14:39
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
11/04/2023 09:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/04/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 09:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 18:21
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
15/02/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 16:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/12/2022 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2022 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2022 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2022 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2022 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2021 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2021 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2021 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2021 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2021 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2021 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2021 09:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/10/2021 09:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/10/2021 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2021 09:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/10/2021 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2021 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2021 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/09/2021 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2021 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2021 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2021 19:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2021 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2021 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2021 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2021 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2021 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2021 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2021 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2021 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2021 00:00
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/06/2021 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2021 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2021 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2021 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2021 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2021 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2021 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2021 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2021 00:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
24/05/2021 16:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2021 16:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2021 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2021 16:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/05/2021 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2021 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2021 16:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2021 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 13:12
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/11/2020 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2020 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2020 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2020 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2020 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2020 09:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2020 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2020 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2020 10:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/04/2020 10:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/04/2020 10:12
Recebidos os autos
-
23/04/2020 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/04/2020 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2020 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2020 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2020 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2020 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2020 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2020 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2020 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2020 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2020 00:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2020 20:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2020 12:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2020 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2020 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2020 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2020 11:30
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
19/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2020 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2020 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2020 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2020 08:13
Ato ordinatório praticado
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18/04/2020 17:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2020
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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